Termos de Uso e Políticas Comerciais

1. Identificação do Fornecedor

Estes Termos de Uso e Políticas Comerciais regem a relação entre a empresa abaixo identificada e seus clientes, no âmbito das compras realizadas no site https://achalajournal.com.br e demais canais de venda operados pela marca Achala Journal:

Razão Social: ACHALA PRODUTOS CRIATIVOS LTDA
Nome Fantasia: Achala Journal
CNPJ: 53.064.566/0001-43
Endereço: Av. Paulista, 1636, Sala 1105/3358 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01.310-200
Telefone: (11) 91275-3450
E-mail: [email protected]
Atendimento: Segunda a sexta, das 08h às 17h

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma compra, criar uma conta ou navegar em nosso site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a compra e entre em contato para esclarecimentos.

A Achala Journal se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio em seu site. A versão vigente estará sempre disponível em https://achalajournal.com.br/termos-de-uso.

3. Confirmação e Registro do Pedido

Em conformidade com o Art. 5º do Decreto Federal nº 7.962/2013 (Decreto do E-commerce), a Achala Journal enviará, imediatamente após a finalização da compra, uma confirmação por e-mail contendo o resumo do pedido.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira competente, não pela simples inserção do pedido no sistema.

4. Produtos Personalizados e Direito de Arrependimento

A Achala Journal produz itens artesanais e sob demanda. Na forma do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento de 7 dias corridos aplica-se a compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Contudo, nos termos do Art. 49, parágrafo único, do CDC, produtos confeccionados especificamente a pedido do consumidor não são passíveis de devolução por arrependimento.

Para produtos em linha (estoque pronto), o direito de arrependimento de 7 dias corridos aplica-se integralmente, desde que o produto seja devolvido sem sinais de uso e em embalagem original.

5. Políticas de Entrega

5.1 Escolha da Transportadora

A escolha da transportadora é feita pelo cliente no momento da finalização da compra. Em pedidos com frete gratuito ou frete fixo promocional, a Achala Journal se reserva o direito de selecionar a transportadora mais adequada, com base nas condições de oferta e demanda disponíveis no momento do envio.

5.2 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega exibidos no momento da compra são estimativas fornecidas pela transportadora escolhida e não configuram promessa de prazo por parte da Achala Journal. Eventuais atrasos podem ocorrer em razão de fatores externos — como condições climáticas, greves, feriados regionais ou outros incidentes logísticos — alheios ao controle da empresa.

A Achala Journal não se responsabiliza por atrasos decorrentes de problemas operacionais das transportadoras. Ocorrendo atraso, a Achala Journal adotará as providências cabíveis junto à empresa transportadora responsável e manterá o cliente informado sobre o andamento e as alternativas disponíveis.

5.3 Produtos Personalizados

Prazo estimado de confecção: de 2 a 5 dias úteis, conforme a complexidade do pedido
Prazo estimado de despacho: até 1 dia útil após a conclusão da confecção
Prazo de entrega: soma dos prazos acima mais o prazo estimado da transportadora

Todos os prazos são contados em dias úteis, excluídos finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais da cidade de São Paulo.

5.4 Direitos do Consumidor em Caso de Não Entrega no Prazo

Na hipótese de descumprimento do prazo de entrega contratado, o consumidor poderá, a sua escolha, na forma do Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor:

• Exigir o cumprimento forçado da obrigação de entrega, nos termos e na forma contratada;
• Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou
• Rescindir o contrato, com direito à restituição integral e imediata do valor pago, monetariamente atualizado.

Para exercer qualquer uma dessas opções, o consumidor deve entrar em contato com o atendimento pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp.

5.5 Rastreamento

O código de rastreamento do pedido será enviado por e-mail após o despacho. O acompanhamento pode ser realizado diretamente no site da transportadora indicada.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento a Pedido do Cliente

Até 24 horas após a confirmação do pedido: reembolso integral, descontadas as taxas de processamento efetivamente incorridas junto ao meio de pagamento utilizado.
Após 24 horas (pedido não enviado): aplicação de retenção correspondente às taxas administrativas e de processamento do meio de pagamento, não superior a 10% do valor do pedido, a título de ressarcimento de custos reais comprovados.
Após o envio do pedido: cancelamento não é possível; o cliente deverá aguardar o recebimento e seguir o procedimento de devolução.

A retenção por cancelamento após 24h não representa penalidade: destina-se exclusivamente ao ressarcimento dos custos de processamento efetivamente incorridos junto às instituições financeiras e operadoras de pagamento, os quais a Achala Journal não tem poder de reverter.

6.2 Reembolso e Ajustes Financeiros

Aprovado o reembolso ou cancelamento, os valores serão processados conforme o meio de pagamento originalmente utilizado:

• Boleto bancário: crédito em conta indicada pelo cliente, em até 10 dias úteis após a aprovação. Os dados bancários devem ser do titular do cadastro;
• PIX: crédito na chave PIX indicada pelo cliente, em até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito: crédito via transferência bancária ou PIX no valor do estorno, em até 10 dias após a aprovação.

É importante que o consumidor compreenda os seguintes pontos no que se refere a compras parceladas no cartão de crédito:

• Qualquer crédito concedido pela Achala Journal via PIX, transferência bancária ou estorno não cancela automaticamente as parcelas junto à operadora do cartão de crédito;
• As opções de ajuste financeiro decorrentes de cancelamentos ou estornos nos meios de pagamento — incluindo eventual antecipação, reagrupamento ou cancelamento de parcelas — cabem exclusivamente às instituições financeiras e operadoras de crédito com as quais o próprio cliente opera, e não à Achala Journal;
• O cliente deverá verificar junto à operadora do seu cartão as condições e prazos aplicáveis ao crédito recebido, pois esses procedimentos são de responsabilidade exclusiva das instituições financeiras envolvidas.

A Achala Journal não tem acesso às condições contratuais entre o cliente e sua operadora de cartão e não pode interferir nos processos internos dessas instituições. Em caso de dúvidas sobre o crédito na fatura, o cliente deve contatar diretamente sua operadora de cartão.

7. Procedimento de Devolução

Desejamos que você tenha a melhor experiência de compra. As solicitações de devolução devem ser feitas via WhatsApp ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 08h às 17h.

7.1 Documentação Obrigatória

Para que a solicitação seja analisada, envie obrigatoriamente:

• Fotos da embalagem externa fechada, comprovando o estado no momento da entrega;
• Fotos da embalagem interna, para verificação do acondicionamento;
• Fotos do produto em todos os ângulos, evidenciando qualquer defeito ou avaria;
• Foto da Nota Fiscal para identificação do pedido;
• Descrição detalhada do motivo da devolução.

7.2 Condições para Aprovação

• O produto deve estar sem sinais de uso, com embalagem original intacta e todos os seus componentes;
• A Nota Fiscal deve ser anexada na parte externa do pacote de retorno;
• O não cumprimento dos requisitos pode resultar na recusa da devolução e no reenvio do produto ao cliente, às suas expensas.

7.3 Logística de Retorno

Aprovada a solicitação, a Achala Journal enviará Guia de Devolução com Código de Autorização de Postagem e dados do destinatário. O cliente deve comparecer à agência da transportadora indicada com o código e o produto devidamente embalado, acompanhado da Nota Fiscal.

7.4 Análise e Restituição

Recebido o produto na Central de Trocas e Devoluções, a análise de qualidade será concluída em até 3 dias úteis. Aprovada a devolução, a restituição será realizada conforme a forma de pagamento original ou mediante cupom de crédito.

8. Pedidos Internacionais

Dependendo da zona ou país de destino, podem incidir impostos de importação sobre o pedido. Essas taxas são de responsabilidade exclusiva do cliente destinatário e serão cobradas pela transportadora no ato da entrega, conforme a legislação aduaneira aplicável ao país de destino.

Para pedidos internacionais, todas as solicitações de devolução devem ser comunicadas em até 07 dias a contar do recebimento do produto, por meio do e-mail [email protected]. Os custos de frete de retorno em devoluções por iniciativa do cliente são de responsabilidade do comprador.

9. Políticas de Promoções e Descontos

9.1 Cupons de Desconto

Cupons de desconto são válidos exclusivamente para produtos que não estejam em oferta promocional vigente. A cumulação de cupons com outros descontos não é permitida, salvo indicação expressa em contrário. Cada cupom possui regras específicas de validade, valor mínimo de pedido e categorias elegíveis, conforme indicado no ato do resgate.

9.2 Frete Grátis e Frete Fixo

Promoções de frete grátis ou frete a preço fixo estão sujeitas a condições específicas informadas no momento da oferta. Nesses casos, a escolha da transportadora é de competência exclusiva da Achala Journal. A previsão de entrega informada é estimativa da transportadora e não constitui garantia de prazo.

9.3 Disponibilidade e Validade

Promoções têm validade limitada e estão sujeitas à disponibilidade de estoque. A Achala Journal reserva-se o direito de encerrar, modificar ou cancelar promoções a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, desde que respeitados os pedidos já confirmados dentro do período vigente da oferta.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site https://achalajournal.com.br — incluindo textos, imagens, logotipo, identidade visual, nomenclaturas de coleções e design dos produtos — é de propriedade exclusiva da ACHALA PRODUTOS CRIATIVOS LTDA ou foi licenciado por terceiros para uso específico. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento, sob pena de responsabilização civil e criminal.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Achala Journal limita-se ao valor total do pedido objeto da reclamação. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso indevido dos produtos, exceto nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira expressamente o determinar.

A Achala Journal tampouco se responsabiliza por falhas de terceiros — incluindo operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, serviços de pagamento e transportadoras — nas interações que esses agentes mantêm diretamente com o consumidor no âmbito de suas próprias relações contratuais.

12. Foro Competente

As partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos decorrentes deste contrato e seus termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Parágrafo único: Fica ressalvado, entretanto, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, caso seja aplicável à presente relação jurídica.